sexta-feira, 9 de maio de 2008

Direito Administrativo e Direito da Economia

Boas!

Para aqueles que foram à aula de hoje de manhã de Administrativo, e para os que não foram (e por isso, não sabem), o dr Kirkby disponibilizou o powerpoint com a apresentação sobre o novo Código dos Contratos Públicos que irei enviar por mail a toda a gente. Se alguém, por algum motivo, não o receber, avisem que logo vo-lo será reencaminhado.
Em relação a Direito da Economia, algumas pessoas me pediram que dissesse qual a legislação necessária para a frequência. Para os mais distraídos, cá vai:
  • Lei 18/2003
  • Artigos 81º a 86º TCE
  • Lei 88-A/97
  • Decreto-Lei 558/99
  • Lei 11/90
  • Lei 71/88
  • Decreto-Lei 71/2007
  • Decreto-Lei 300/2007
  • Lei 53-F/2006
  • Lei 84/88 (já está revogada mas, ao que parece, pode ser útil)
  • Decreto-Lei 10/2003
  • Regulamento 1/2004 CE
  • Lei 39/2006

E é "só" isto que eu aqui tenho como sendo necessário levar para a frequência de Economia.

Bom fds e bom estdo

2 comentários:

Anónimo disse...

Bom dia! Aquela lei que o prof. David Duarte disse que é importante para a frequência (323/2005), fui procurar no dre.pt mas aparece uma frase a dizer que ela não existe!Deve haver um engano, sabem quais são os números certos?

Anónimo disse...

Eu sou um bocado distraído, a matéria que sai p a freq/exame de adm vai até onde? até aos contratos?

Obgdo